Questões de Concurso

Sabe-se que a notícia de fato é qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme conceito estabelecido pela Resolução CPJ n. 9, de 27 de agosto de 2018. A este respeito, destaque a alternativa incorreta.

(a)

Quando o fato noticiado for objeto de autos judiciais ou extrajudiciais, em curso ou arquivados, a notícia de fato será distribuída por prevenção.

(b)

Se iniciada de ofício ou recebida diretamente por órgão ministerial que possua atribuição concorrente, seja por meio de documento ou atendimento pessoal, a notícia de fato não precisa ser encaminhada para distribuição.

(c)

Na hipótese de a demanda tramitar no Ministério Público por órgão interno exclusivamente administrativo, este deverá realizar, desde logo, a sua classificação e registro como notícia de fato e, após a devida distribuição, encaminhá-la imediatamente à Procuradoria ou à Promotoria de Justiça incumbida da atuação.

(d)

Deve ser registrada no sistema eletrônico ATENA e distribuída livre e aleatoriamente entre os órgãos ministeriais com atribuição para apreciá-la.