Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Santa Terezinha de Goiás
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Santa Terezinha de Goiás

Disciplina: Legislação do Ministério Público

FC1255066

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Sobre o auxílio-alimentação devido aos servidores do MPGO, assinale a alternativa correta:

(a)

É pago apenas quando o servidor cumpre, sem exceções, jornada mínima presencial de 7 horas; diárias não guardam relação com o benefício.

(b)

É parcela remuneratória incorporável e pode ser acumulada com benefício similar pago por outro órgão.

(c)

É devido por dia de efetivo exercício (limitado a 22 por mês), pago em pecúnia, de natureza indenizatória, não incorporável; admite concessão a servidor com jornada inferior a 7 horas quando houver autorização especial; e, havendo diárias, há desconto correspondente.

(d)

Indevido a ocupantes de cargo em comissão e a servidores em teletrabalho autorizado.