Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

notificar erro

O Código de Defesa do Consumidor admite cláusula de

(a)

exclusão de responsabilidade civil do fornecedor, desde que exclusivamente atinente aos danos materiais.

(b)

limitação de responsabilidade civil do fornecedor, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e que a situação seja justificável.

(c)

limitação de responsabilidade civil do fornecedor, desde que exclusivamente atinente aos danos materiais.

(d)

exclusão de responsabilidade civil do fornecedor, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e que a previsão seja justificável.