Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a existência de cadastro de interessados em adotar, como forma de assegurar os interesses dos adotandos e o acesso igualitário dos pretendentes.
Quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

(a)

A inscrição dos interessados em adotar no cadastro será efetuada em ordem cronológica, devendo ser contada a partir da data do protocolo do pedido de habilitação.

(b)

A desistência do pretendente em relação à guarda para fins de adoção ou a devolução da criança e do adolescente depois do trânsito em julgado da sentença de adoção importará na exclusão do cadastro e na proibição de renovação da habilitação, salvo decisão judicial em contrário devidamente fundamentada.

(c)

Em nenhuma hipótese, será deferida adoção para pessoa ou casal não previamente inscrito no cadastro único.

(d)

É necessária nova habilitação caso o adotante se candidate a nova adoção.