Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC1255467

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À luz dos dispositivos sobre os Crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

(a)

Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.

(b)

No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.

(c)

Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.

(d)

O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.