Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC1255496

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É correto afirmar, com relação ao recurso contra a expedição de diploma:

(a)

o partido político é litisconsorte passivo necessário em ações que visem a cassação do diploma.

(b)

a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra a expedição do diploma é apenas a de índole constitucional.

(c)

há litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.

(d)

o recurso contra a expedição do diploma deve ser interposto em 3 (três) dias contados da diplomação, não se admitindo qualquer suspensão do prazo recursal.