Um município do estado do Ceará prepara-se para revisar seu Plano Municipal de Educação (PME), entendendo que esse instrumento, além de cumprir as determinações constitucionais e legais, deve orientar políticas educacionais articuladas, reduzir desigualdades e fortalecer a gestão democrática nas escolas. Considerando a natureza e a função do PME, assinale a alternativa que expressa corretamente seu propósito central.