Concurso:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando o pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-se-lhes:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de contestar critérios avaliativos, todavia sem recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão corretas as assertivas:
I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Direito de ser respeitado por seus educadores.
III – Direito de contestar critérios avaliativos, todavia sem recorrer às instâncias escolares superiores.
IV – Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Estão corretas as assertivas: