Questões de Concurso

Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP

Concurso: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
Cargo: Agente de Saneamento
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Agente de Saneamento

Disciplina: Direito Sanitário

FC1257694

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Durante inspeção em um estabelecimento comercial, a equipe de vigilância sanitária constatou risco sanitário associado a produtos disponíveis ao público. Em relação as medidas preventivas que podem ser adotadas pela autoridade sanitária, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As medidas preventivas só podem ser aplicadas após a manifestação formal do comerciante.

(b)

A fiscalização pode incluir apreensão, recolhimento, proibição e suspensão de armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e/ou uso do produto ou serviço.

(c)

As medidas preventivas se restringem à suspensão temporária da propaganda de produtos.

(d)

A ação da Anvisa só é válida quando todos os estabelecimentos do país apresentam o mesmo problema sanitário.

(e)

Uma vez aplicadas, as medidas preventivas não podem ser revogadas em hipótese alguma.