Questões de Concurso

Prefeitura de Tremembé - SP

Concurso: Prefeitura de Tremembé - SP
Cargo: Secretária de Escola
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDCAP

Cargo:

Secretária de Escola

Disciplina: Pedagogia

FC1257731

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O Art. 214 da Constituição Federal determina que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), visando articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir metas e estratégias para assegurar o desenvolvimento do ensino.
Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa CORRETA sobre os objetivos fundamentais do PNE:

(a)

Assegurar o ensino gratuito apenas no nível fundamental, sem previsão de integração entre os entes federados.

(b)

Promover exclusivamente o ensino técnico e profissionalizante, com foco no mercado de trabalho e sem interferência das demais esferas federativas.

(c)

Centralizar as políticas educacionais na União, excluindo estados e municípios da responsabilidade de execução das metas educacionais.

(d)

Erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino, promover a formação para o trabalho e o desenvolvimento humanístico, científico e tecnológico do País.