Concurso:
Prefeitura de Tremembé - SP
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece, em seu Título II (Dos Direitos
Fundamentais), o direito à educação, à cultura, ao
esporte e ao lazer. Qual é o dever do Estado em relação
à educação da criança e do adolescente com deficiência,
conforme o Art. 54 do ECA?
