Questões de Concurso

No exercício de suas atribuições legais, agentes de trânsito atuando no centro urbano de Axixá do Tocantins/TO identificaram, em uma única fiscalização, três casos distintos que exigiam a aplicação das normas do Código de Trânsito Brasileiro:

1. Um automóvel estacionado em local destinado exclusivamente a ambulâncias, devidamente sinalizado.

2. Um veículo circulando sem o Certificado de Licenciamento Anual.

3. Uma motocicleta cujo condutor trafegava sem o uso do capacete de segurança.

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, identifique a alternativa CORRETA quanto às medidas administrativas cabíveis em cada caso acima.

(a)

O automóvel estacionado em vaga exclusiva para ambulâncias está sujeito à remoção, enquanto o veículo sem licenciamento deve ser retido até a regularização, e a motocicleta sem capacete enseja apenas multa ao condutor.

(b)

O veículo sem o Certificado de Licenciamento Anual poderá ser removido, e a motocicleta sem capacete deve ser retida até que seja sanada a irregularidade, cabendo também a remoção do automóvel em vaga exclusiva para ambulâncias.

(c)

A motocicleta sem capacete pode ser liberada mediante registro fotográfico e notificação ao condutor, não havendo retenção do veículo, enquanto o carro em vaga exclusiva deve apenas receber multa.

(d)

Em todos os casos descritos — automóvel, veículo sem licenciamento e motocicleta — aplica-se exclusivamente a penalidade de multa, sem qualquer medida administrativa adicional.

(e)

O automóvel em vaga de ambulância poderá ser removido, entretanto, tanto a ausência de licenciamento quanto o tráfego sem capacete são infrações que geram apenas multa e não autorizam retenção ou remoção do veículo.