Concurso:
Prefeitura de Brejo do Cruz - PB
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em:
I. Praças. II. Parques. III. Reservas ecológicas. IV. Espaços tombados pelo Município.
Estão CORRETOS:
