Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria)

Disciplina: Direito Administrativo

FC1259028

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Suponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal, praticado com desvio de poder e prejudicial a um particular.

Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o referido ato

(a)

não se convalida e deverá ser anulado pela própria instituição.

(b)

deverá ser mantido incólume até que eventuais interessados venham a questioná-lo perante o Poder Judiciário.

(c)

deverá ser revogado pela instituição assim que a autoridade competente dele tomar ciência.

(d)

não poderá ser anulado pelo próprio Ministério Público, devendo este buscar a invalidação junto ao Poder Judiciário.

(e)

poderá ser anulado pela própria instituição, desde que obtida prévia autorização do procurador-geral de justiça.