Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul (TJRS) proferiu decisão fundamentada a respeito da
admissibilidade de um recurso extraordinário e de um recurso
especial em matéria de Direito Público.
Considerando o disposto no Regimento Interno do TJRS, assinale a opção que indica o órgão competente para decidir sobre a admissibilidade desses recursos.
Considerando o disposto no Regimento Interno do TJRS, assinale a opção que indica o órgão competente para decidir sobre a admissibilidade desses recursos.
