Questões de Concurso

PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Seleção Interna
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Seleção Interna

Disciplina: Direito Penal

FC1259553

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Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.

(b)

No que concerne ao tempo de crime, considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o momento da ação ou omissão.

(c)

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um sexto a um terço.

(d)

É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.