Questões de Concurso

As licitações são instrumentos fundamentais para garantir a isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a transparência nos contratos públicos. A respeito dos conceitos teóricos do processo de licitação e de suas modalidades previstos na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

(a)

O processo licitatório tem caráter meramente formal, destinando-se apenas a cumprir ritos burocráticos, sem considerar critérios de eficiência e economicidade.

(b)

As modalidades de licitação diferenciam-se entre si pelo objeto e pelo procedimento, como ocorre no pregão, para bens e serviços comuns, e na concorrência, para obras e serviços de maior complexidade ou valor.

(c)

A licitação restringe-se à aquisição de bens, não se aplicando à contratação de serviços contínuos ou de obras públicas.

(d)

O convite é a modalidade mais ampla, usada para contratações de alto valor e para obras complexas, garantindo maior competitividade.

(e)

O pregão é uma modalidade exclusiva para o setor privado e não se aplica à Administração Pública.