Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, que deve ser analisado com absoluta prioridade:

(a)

A participação ativa em assuntos políticos, independentemente da idade ou maturidade.

(b)

A liberdade para consumir bebidas alcoólicas, desde que sob a supervisão dos pais ou responsáveis.

(c)

A efetivação dos direitos à educação, saúde, alimentação, lazer, esporte, profissionalização, cultura, convivência familiar, além do respeito à dignidade, à liberdade e à vida.

(d)

A condição de trabalho remunerado, com jornada reduzida, a partir dos 14 (catorze) anos de idade.