Questões de Concurso

UNICAMP

Concurso: UNICAMP
Cargo: Procurador de Universidade Assistente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Universidade Assistente

Disciplina: Direito Administrativo

FC1261419

notificar erro

mostrar texto associado

Sobre os bens públicos,

(a)

são bens públicos os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

(b)

os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

(c)

os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

(d)

são bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, exceto os de suas autarquias.

(e)

os bens públicos dominicais não podem ser alienados em nenhuma hipótese.