Concurso:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Disciplina:
Pedagogia
A partir do dispositivo legal obtido com a Emenda Constitucional nº 108/2020, o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) tornou-se permanente.
Sobre esse mecanismo, assinale a alternativa correta: