Questões de Concurso

Assinale a alternativa que está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à Polícia Civil para adoção das medidas legais.

(b)

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, em clínicas e escolas especializadas na sua necessidade.

(c)

Os detentores da guarda possuem o prazo de 15 dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

(d)

A criança ou o adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 12 meses.

(e)

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: ir, vir e estar nos logradouros públicos e privados, conforme desejar e expressar sua opinião política.