Questões de Concurso

UFRGS

Concurso: UFRGS
Cargo: Assistente em Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente em Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC1261715

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Um servidor público federal foi eleito vereador em seu município. Diante dessa situação, a Administração precisou definir como ficaria sua vinculação ao cargo efetivo e sua remuneração. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, qual é a regra aplicável ao servidor investido em mandato eletivo de vereador?

(a)

Será sempre afastado do cargo, sem direito à remuneração de nenhuma das funções.

(b)

Será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do mandato eletivo ou do cargo efetivo, independentemente de compatibilidade de horário.

(c)

Permanecerá no cargo efetivo e perceberá as vantagens de seu cargo apenas se houver compatibilidade de horário, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo.

(d)

Será automaticamente exonerado do cargo público, passando a receber apenas a remuneração do mandato eletivo.

(e)

Poderá acumular integralmente as remunerações do cargo público e do mandato eletivo, independentemente de compatibilidade de horário.