Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere às autarquias, julgue o item abaixo.
Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente
Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente
