Questões de Concurso

Câmara de Cerquilho - SP

Concurso: Câmara de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito do Trabalho

FC1261942

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Conforme previsão da CLT quanto à proteção da maternidade, assinale a alternativa correta.

(a)

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 150 (cento e cinquenta) dias de licença-maternidade.

(b)

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados em até 1 (uma) semana cada um, mediante atestado médico.

(c)

A licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias será prorrogada por 60 (sessenta) dias em razão de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.

(d)

A adoção ou guarda judicial conjunta ensejará a concessão de licença-maternidade para ambos os adotantes ou guardiães, empregado ou empregada.

(e)

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 4 (quatro) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.