Questões de Concurso

No âmbito do Direito Administrativo, a organização administrativa do Estado compreende a estrutura e os órgãos responsáveis pela execução das atividades administrativas. Sobre os órgãos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os órgãos administrativos são pessoas jurídicas dotadas de autonomia administrativa e patrimonial, capazes de praticar atos jurídicos em nome próprio.

(b)

Os órgãos administrativos são unidades integrantes da pessoa jurídica, não possuindo personalidade jurídica própria, mas exercendo competências específicas delegadas.

(c)

A existência dos órgãos administrativos é facultativa, podendo o Estado funcionar perfeitamente sem órgãos para exercer suas funções.

(d)

Os órgãos administrativos possuem autonomia financeira para celebrar contratos e realizar despesas, independentemente da autorização da pessoa jurídica a que pertencem.

(e)

Os órgãos administrativos são sempre autônomos e independentes, não estando subordinados hierarquicamente à pessoa jurídica estatal.