Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Disciplina:
Direito Urbanístico
O Estatuto da Metrópole tem como objetivo estabelecer diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções
públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. Nesse sentido, há distintos instrumentos de desenvolvimento urbano
integrado. São instrumentos previstos para atender a tal objetivo, EXCETO:
