Questões de Concurso

Prefeitura de Uberlândia - MG

Concurso: Prefeitura de Uberlândia - MG
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Municipal

FC1263038

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Um restaurante em Uberlândia, desejando expandir sua área de atendimento, decide colocar mesas e cadeiras na calçada em frente ao estabelecimento. Para que a ocupação da calçada não resulte em infração, assinale a afirmativa correta.

(a)

O trânsito livre de pedestres deverá ocorrer em faixa de circulação com pelo menos 1,20 m.

(b)

Caso a calçada possua arborização e mobiliário urbano, é permitido reduzir a faixa livre de circulação para 1 m.

(c)

A ocupação poderá ocorrer em horários de baixo fluxo, desde que não haja obstrução completa do acesso à via pública.

(d)

A ocupação da calçada por estabelecimentos comerciais pode ser feita livremente, desde que o mobiliário seja removível e não fixado ao solo.