Questões de Concurso

Após um processo administrativo disciplinar, a autoridade competente decide aplicar a um servidor estável a penalidade de suspensão de trinta e cinco dias. A penalidade é devidamente registrada nos assentamentos funcionais do servidor. Posteriormente, o servidor se questiona sobre o impacto dessa suspensão em sua progressão na carreira e na concessão de licença-prêmio. Considerando a Lei Complementar nº 45/2018, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Indaiatuba, qual das alternativas a seguir descreve os efeitos da penalidade de suspensão?

(a)

A penalidade de suspensão não acarreta a perda da remuneração, pois o servidor não foi demitido, mas resulta a perda, para efeito de antiguidade, dos dias de suspensão, e na perda da licença-prêmio.

(b)

A penalidade de suspensão acarreta a perda da remuneração durante o período de suspensão, a perda da licença-prêmio, e a impossibilidade de evolução na carreira, mas não afeta a contagem do tempo de serviço para efeito de antiguidade.

(c)

A penalidade de suspensão de 30 dias implica a perda da remuneração durante o período de suspensão, a perda de tantos dias quantos tenha durado a suspensão para efeito de antiguidade, e a impossibilidade de evolução na carreira, mas a licença-prêmio não é afetada.

(d)

A penalidade de suspensão implica, na forma da legislação aplicável, a perda da remuneração durante o período de suspensão, a perda de tantos dias quantos tenha durado a suspensão para efeito de antiguidade, a impossibilidade de evolução na carreira, a perda da licença-prêmio, bem como a perda do direito à licença para tratar de interesse particular, até um ano depois do término da suspensão.