Concurso:
Prefeitura de São Francisco - PB
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
Conforme estabelece o Código de Obras de São Francisco-PB (Lei 104/2001), a taxa de ocupação máxima para lotes localizados na
Zona de Ocupação Controlada (ZOC) é calculada em relação: