Questões de Concurso

De acordo com o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ sobre a cláusula penal, no caso de cumprimento parcial da obrigação, compete ao juiz

(a)

determinar a redução proporcional da cláusula penal, com base em critérios como a extensão do inadimplemento, o grau de culpa do devedor, sua condição financeira, o montante adimplido e a utilidade do adimplemento parcial para o credor, devendo a redução ser fixada em 1/3 ou 2/3, conforme as circunstâncias do caso concreto.

(b)

determinar a redução da cláusula penal em 50%, independentemente das circunstâncias do inadimplemento.

(c)

determinar a redução equitativa da cláusula penal, considerando critérios como a extensão do inadimplemento, o grau de culpa do devedor, sua condição financeira, o montante adimplido e a utilidade do adimplemento parcial para o credor, entre outros requisitos concretamente examinados.

(d)

indeferir o pedido de redução da cláusula penal, por ausência de previsão legal que a autorize.

(e)

indeferir o pedido de redução da cláusula penal, em razão de expressa vedação legal.