Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Direito

Disciplina: Direito Administrativo

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Acerca de centralização, descentralização, concentração e desconcentração de poder administrativo, assinale a opção correta.

(a)

A criação dos entes da administração pública indireta decorre da descentralização de poder.

(b)

No direito administrativo moderno, desconcentração e descentralização de poder administrativo designam situações jurídicas equivalentes.

(c)

Ocorre descentralização na avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

(d)

A desconcentração implica a transferência de poderes e atribuições para um sujeito de direito distinto e autônomo.

(e)

A criação de um órgão especializado em determinada competência administrativa é um exemplo de descentralização.