Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Legislação Federal
Segundo a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, o
responsável por confeccionar e assinar o termo de recebimento
provisório (TRP) a ser produzido durante a fase de gestão do
contrato de soluções de TIC, quando da entrega do objeto
constante na OS/OF, é o