Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Ciências Contábeis
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Ciências Contábeis

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

notificar erro

Em relação à dívida ativa e seus reflexos, assinale a opção correta.

(a)

Juros de mora e multas da dívida ativa configuram receitas de capital, devendo ser destacados do principal.

(b)

Os valores do principal recuperados de dívida ativa devem ser classificados como receita de capital, dada sua origem em créditos vencidos.

(c)

Dívida ativa não tributária não pode ser inscrita, visto que sua inscrição não está prevista no Código Tributário Nacional.

(d)

A inscrição é condição para a execução fiscal, e a certidão de dívida ativa (CDA) constitui título executivo extrajudicial.

(e)

A inscrição em dívida ativa gera receita orçamentária no momento do registro do crédito na certidão de dívida ativa (CDA).