Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado de Mato Grosso
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado de Mato Grosso

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

A cessão de direitos hereditários, fora dos autos de inventário,

(a)

não pode ser realizada porque o objeto é ilícito.

(b)

é vedada antes da realização da partilha, se houver mais de um herdeiro.

(c)

poderá ser celebrada por instrumento particular, se os bens do falecido consistirem apenas de ações ou de cotas de sociedades empresárias.

(d)

pode anteceder à abertura da sucessão.

(e)

exige escritura pública.