Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado de Mato Grosso
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado de Mato Grosso

Disciplina: Direito Agrário

notificar erro

A transferência de domínio ao posseiro de terras devolutas

(a)

só poderá ocorrer pela via de usucapião extraordinária.

(b)

não poderá ser efetivada, porquanto se consideram bens públicos inalienáveis.

(c)

será efetivada exclusivamente pela via judicial, ouvidas as fazendas públicas da União, do Estado e do Município onde se situarem.

(d)

será efetivada em processo administrativo de legitimação de posse.

(e)

só poderá ocorrer pela usucapião pró-labore.