Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado de Mato Grosso
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado de Mato Grosso

Disciplina: Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

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A propósito do Colégio de Procuradores, a Lei Complementar nº 111/2002 estatui que compete ao órgão

(a)

decidir sobre a compatibilidade nos acúmulos de cargos dos membros da Instituição.

(b)

determinar a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

(c)

proceder à avaliação permanente dos Procuradores do Estado em estágio probatório e dos servidores nesta mesma situação funcional.

(d)

homologar os concursos para ingresso na carreira de Procurador do Estado.

(e)

determinar a realização de correições ordinárias.