Questões de Concurso

Durante o retorno de uma fiscalização, um servidor efetivo do TCE/MS dirigia uma viatura oficial quando, por distração, colidiu de forma culposa, com um veículo particular, tendo causado danos materiais ao particular.

Considerando as regras de responsabilidade civil aplicáveis ao servidor público e ao Estado, assinale a opção correta.

(a)

O Estado responde subjetivamente pelos danos causados ao particular, não sendo assegurado o direito de regresso contra o servidor visto que não houve dolo.

(b)

O Estado responde objetivamente pelos danos causados ao particular, assegurado o direito de regresso contra o servidor somente no caso de dolo.

(c)

O servidor não responde subjetivamente, pois a conduta foi praticada durante o exercício da função pública, o que caracteriza excludente de responsabilidade.

(d)

O servidor não responde diretamente perante o particular prejudicado, ainda que tenha agido com culpa; a responsabilidade é do Estado, assegurado o direito de regresso contra o servidor.

(e)

Apenas o servidor será responsabilizado civilmente, já que o dano decorreu de ato pessoal (distração) durante a condução.