Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Direito

Disciplina: Direito Financeiro

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Acerca da realização da despesa pública no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

É vedado todo e qualquer adiantamento de despesas.

(b)

A liquidação da despesa precede o seu empenho.

(c)

A liquidação consiste no ato pelo qual se verifica o direito adquirido do credor com base em títulos e documentos comprobatórios do crédito.

(d)

Em regra, o pagamento pode ser efetuado independentemente da liquidação da despesa.

(e)

O empenho consiste na ordem de pagamento ao credor.