Questões de Concurso

Um município mineiro, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, decide firmar parceria com uma entidade privada para a gestão e operação do serviço. Essa modalidade de colaboração visa otimizar recursos públicos e aprimorar a qualidade do atendimento à população, seguindo as diretrizes de eficiência e economicidade. Considerando as formas de parceria previstas na legislação, assinale a alternativa que melhor descreve essa atuação.

(a)

Trata-se de uma concessão de serviço público, na qual o município transfere a execução do serviço a uma empresa privada mediante contrato, com prazo determinado e sob fiscalização do poder concedente.

(b)

Configura-se como uma autorização de serviço público, um ato unilateral e precário pelo qual o município permite que um particular preste o serviço em seu nome e por sua conta.

(c)

É uma permissão de serviço público, ato discricionário e precário, que não transfere a titularidade do serviço, mas permite a sua prestação por particular.

(d)

Caracteriza-se como uma concessão urbanística, pois envolve a construção de uma nova unidade de saúde em área urbana, permitindo ao particular a exploração do empreendimento em troca de obrigações específicas.

(e)

Configura-se como uma Parceria Público-Privada (PPP), modalidade contratual que estabelece a colaboração entre o poder público e a iniciativa privada para a realização de empreendimentos de interesse público, com divisão de riscos e responsabilidades.