Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces da organização do Estado brasileiro, definindo a estrutura de poder e as competências dos entes federativos. Em relação à organização político-administrativa, a Carta Magna adota um modelo que busca conciliar a unidade nacional com a autonomia dos entes. Analise as proposições sobre esse tema.

(a)

O Brasil adota um sistema de federalismo cooperativo, onde a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem esferas de competência totalmente independentes e isoladas umas das outras.

(b)

A organização político-administrativa brasileira é marcada pelo presidencialismo de coalizão, onde o Presidente da República acumula funções de chefe de Estado e de governo, necessitando de apoio parlamentar para governar.

(c)

O princípio da descentralização administrativa é um dos pilares da organização, permitindo a criação de autarquias e fundações públicas para a execução de serviços específicos, com autonomia administrativa e financeira.

(d)

A autonomia municipal é limitada pela subordinação direta aos governos estaduais, que detêm a competência originária para a criação e organização dos municípios em seus territórios.

(e)

O federalismo brasileiro é de modelo unitário, onde o poder central detém a totalidade das competências, e as divisões territoriais existentes são meras divisões administrativas sem autonomia política.