Questões de Concurso

Uma indústria siderúrgica, instalada há décadas às margens de um rio que abastece diversas comunidades, foi flagrada despejando efluentes sem o devido tratamento, o que resultou na contaminação da água e na morte de peixes. A empresa alega desconhecimento sobre os limites legais de poluição. Diante da situação, analise as responsabilidades cabíveis.

(a)

A responsabilidade pela poluição é exclusivamente administrativa, sendo a empresa multada e obrigada a reparar o dano ambiental, sem qualquer implicação penal para seus dirigentes.

(b)

O dano ambiental causado pela indústria configura infração administrativa e pode gerar responsabilidade civil pelo ressarcimento dos custos de recuperação e responsabilidade penal, caso comprovada a intenção de poluir.

(c)

Por se tratar de uma atividade industrial antiga, presume-se que a empresa agiu de boa-fé, isentando-a de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou penal, mesmo com a comprovação do dano ambiental.

(d)

A responsabilidade penal pela poluição ambiental é apenas para os operadores diretos da atividade, não atingindo a diretoria ou os proprietários da empresa, mesmo que omissos.

(e)

O impacto ambiental é o único fator considerado na responsabilização, sendo o efeito e o dano ambiental secundários e de menor importância jurídica.