Conhecimentos Específicos - Direito Ambiental e Urbanístico

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Questões

10 Assuntos da Disciplina

Direito ambiental constitucional. Meio ambiente como direito fundamental. Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. Competências ambientais legislativa e material
Direito Urbanístico na Constituição Federal. Ordenamento territorial. Competências urbanísticas. Normas gerais. Município. Política urbana. Plano diretor. Função social da propriedade urbana. Regiões metropolitanas e aglomerados urbanos
Direito urbanístico. Direito à Cidade. Conceito e princípios. Ordenação. Uso e ocupação solo urbano. Licenças urbanísticas. Responsabilidade administrativa. Infrações e sanções administrativas. Responsabilidade civil e penal
Espaços territoriais especialmente protegidos. Áreas de preservação permanente e reserva legal. Lei nº 9.985/2000
Estatuto da Cidade. Norma geral. Objetivos. Diretrizes. Instrumentos. Gestão democrática das cidades. Normas gerais para a elaboração do Plano Diretor. Disposições gerais do Município de Provas e Títulos/MG
Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6.766/1979. Regularização fundiária urbanística. Área de Preservação Permanente (APP) urbana
Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos
Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981. Resolução do CONAMA nº 1/1986 (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237/1997 (Licenciamento Ambiental. Lei Complementar Federal nº 140/2011
Recursos florestais. Lei nº 12.651/2012. Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002. Lei nº 11.284/2006 (Gestão de florestas públicas). Significado de gestão e de concessão florestal
Responsabilidades. Efeito, impacto e dano ambiental. Poluição. Responsabilidade administrativa, civil e penal. Tutela processual