Questões de Concurso

João, devedor de uma quantia em dinheiro a Maria, efetuou o pagamento após o vencimento da obrigação. Ocorre que, no período entre o vencimento e o efetivo pagamento, a moeda sofreu desvalorização significativa. Maria, ao receber o valor, alega que o montante pago não corresponde ao valor real da dívida devido à correção monetária não aplicada. Analise a situação à luz das fontes e efeitos das obrigações.

(a)

O pagamento efetuado por João é considerado integral, pois a obrigação era em dinheiro e o valor nominal foi quitado. A desvalorização da moeda não afeta o montante devido, a menos que haja previsão expressa de correção monetária no contrato.

(b)

Maria tem direito à correção monetária sobre o valor devido desde o vencimento, pois as dívidas em dinheiro são consideradas dívidas de valor e devem ser atualizadas para manter seu poder aquisitivo, a menos que haja disposição legal ou contratual em sentido contrário.

(c)

A correção monetária só é devida em caso de mora comprovada de João, e como ele efetuou o pagamento, ainda que com atraso, a mora se extinguiu, afastando qualquer direito a atualização.

(d)

A desvalorização da moeda é um risco inerente à obrigação em dinheiro, e, portanto, João não pode ser obrigado a pagar qualquer valor adicional além do nominal, a menos que tenha incorrido em dolo.

(e)

Maria só teria direito à correção monetária se a dívida fosse em outra moeda estrangeira, pois as obrigações em moeda nacional não se sujeitam à atualização automática.