Questões de Concurso

A empresa "TecnoSoluções Ltda." enfrenta sérias dificuldades financeiras e não consegue mais honrar com seus compromissos. Após tentativas frustradas de renegociação com os credores, o conselho de administração decide buscar a recuperação judicial. Ao analisar o plano de recuperação, os credores quirografários verificam que a proposta de pagamento é significativamente inferior ao valor de seus créditos, mas consideram aceitá-la para evitar a falência da empresa. Nesse contexto, assinale a alternativa que aborda corretamente a dinâmica do concurso de credores na recuperação judicial.

(a)

Na recuperação judicial, o concurso de credores é regido estritamente pela ordem de apresentação dos créditos, garantindo que os primeiros a se habilitarem recebam integralmente seus valores antes dos demais.

(b)

O plano de recuperação judicial, uma vez aprovado pela assembleia de credores e homologado pelo juiz, vincula todos os credores, mesmo aqueles que votaram contra ou não compareceram à assembleia, estabelecendo as condições de pagamento e a ordem de preferência.

(c)

Os credores trabalhistas e com garantia real possuem preferência absoluta sobre os demais na recuperação judicial, recebendo seus créditos integralmente antes que qualquer pagamento seja feito a credores quirografários ou com privilégio geral.

(d)

O concurso de credores na recuperação judicial visa a satisfação dos créditos de forma equitativa, mas a aprovação do plano depende exclusivamente da maioria simples dos credores presentes na assembleia, independentemente da classe de crédito.

(e)

A falência é a consequência natural da impossibilidade de recuperação judicial, e, nesse caso, o concurso de credores é organizado pela ordem de registro das execuções individuais, garantindo maior celeridade aos processos.