Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Civil

FC1265811

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Maria ajuizou uma ação buscando a declaração de decadência de um direito, alegando que o prazo para exercê-lo já expirou. Considerando o entendimento do direito civil, assinale a alternativa correta acerca da prescrição e decadência.

(a)

A decadência refere-se à perda de um direito pelo decurso do tempo, enquanto a prescrição limita o exercício do direito após o prazo previsto em lei.

(b)

A prescrição é a perda do direito pelo decurso do tempo, enquanto a decadência limita o exercício do direito após o prazo previsto em lei.

(c)

Tanto a prescrição quanto a decadência são formas de extinção do direito, não havendo diferença entre elas.

(d)

A decadência é aplicável apenas ao direito civil, enquanto a prescrição é exclusiva do direito penal.