Questões de Concurso

O município de Águas Formosas (MG) está em processo de elaboração de sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício financeiro. O Secretário de Finanças, ao revisar as propostas de despesas, identificou a necessidade de incluir dotações para custeio de serviços de saúde e educação, além de recursos para a construção de uma nova unidade escolar. Considerando os princípios orçamentários que regem a matéria, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada em relação à especificação das despesas.

(a)

Incluir dotações globais para áreas como 'Saúde e Educação', permitindo flexibilidade na alocação dos recursos conforme a necessidade emergencial ao longo do ano.

(b)

Detalhar as despesas em dotações específicas para cada tipo de custeio e investimento, como 'Manutenção de Unidades Básicas de Saúde', 'Aquisição de Material Didático' e 'Construção de Escola Municipal', em conformidade com o princípio da especificação.

(c)

Concentrar os recursos em uma única dotação para 'Investimentos Sociais', abrangendo saúde e educação, para simplificar o acompanhamento e controle orçamentário.

(d)

Utilizar dotações genéricas para 'Despesas Correntes' e 'Despesas de Capital', delegando ao gestor a responsabilidade de detalhar a aplicação dos recursos em cada área específica durante a execução orçamentária.

(e)

A LOA deve apenas prever o montante total a ser gasto com saúde e educação, sem a necessidade de detalhamento, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proverá as especificações necessárias.