Questões de Concurso

Uma equipe de assistentes sociais de Curitiba está atuando em um caso que envolve uma adolescente de 15 anos em situação de vulnerabilidade social, com indícios de negligência familiar e evasão escolar. Para garantir os direitos da adolescente e intervir adequadamente, os profissionais precisam conhecer as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O ECA determina que a responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente é exclusiva dos pais, sendo proibida qualquer intervenção do Estado ou de terceiros, mesmo em casos de negligência comprovada.

(b)

Aos 15 anos, a adolescente já é considerada plenamente capaz para todos os atos da vida civil, não se aplicando mais as disposições do ECA, que se restringe a menores de 12 anos.

(c)

O ECA prevê que a criança e o adolescente têm direito à proteção especial, incluindo o direito à educação, à saúde e à convivência familiar e comunitária, e que o Estado, a sociedade e a família têm o dever de assegurar esses direitos.

(d)

Em casos de negligência familiar, o ECA autoriza a internação compulsória da criança ou adolescente em instituições de acolhimento, independentemente de avaliação psicossocial ou de decisão judicial.

(e)

A evasão escolar, por si só, não configura situação de risco que justifique a intervenção do ECA, sendo um problema que deve ser resolvido unicamente no âmbito escolar.

Visualizar Questão Comentada