Questões de Concurso

Um cidadão idoso, com 85 anos, comparece a uma agência bancária em Curitiba para realizar uma operação. Ao chegar à fila, percebe que há muitas pessoas à sua frente e que o atendimento parece demorado. Ele se recorda de ter lido sobre uma lei federal que garante prioridade de atendimento a determinados grupos.

(a)

A Lei Federal nº 10.048/2000 garante prioridade de atendimento a idosos, pessoas com deficiência e gestantes em estabelecimentos comerciais e de serviços, devendo o banco providenciar atendimento diferenciado e imediato.

(b)

A Lei Federal nº 10.048/2000, embora preveja prioridade, não especifica o tipo de estabelecimento onde o atendimento deve ser priorizado, cabendo a cada local definir suas próprias regras.

(c)

A prioridade de atendimento a idosos é garantida pelo Estatuto do Idoso, e a Lei Federal nº 10.048/2000 trata apenas de pessoas com deficiência, não abrangendo os idosos.

(d)

A Lei Federal nº 10.048/2000 estabelece a prioridade de atendimento, mas a sua aplicação em agências bancárias é facultativa, dependendo da política interna de cada instituição financeira.

(e)

A prioridade de atendimento a idosos em agências bancárias só é válida após as 14h, conforme regulamentação específica da Lei nº 10.048/2000, para não prejudicar o fluxo de outros clientes.