Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Curitiba, ao ser convocado para assumir um novo cargo, foi informado que a investidura em cargo público, via de regra, depende de aprovação em concurso público. Ele busca entender a fundamentação legal e a importância desse princípio para a administração pública.

(a)

O concurso público é uma faculdade do gestor municipal, podendo ser dispensado quando houver urgência na contratação ou indicação política.

(b)

O provimento de cargos públicos deve ocorrer mediante concurso público, garantindo a isonomia e a moralidade administrativa, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos.

(c)

O concurso público é exigido apenas para cargos de nível superior, sendo que cargos de nível médio e fundamental podem ser preenchidos por indicação direta.

(d)

A exigência de concurso público visa apenas preencher vagas de forma rápida, não havendo relação direta com a qualificação dos candidatos.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Curitiba permite a dispensa do concurso público em casos de nepotismo, visando fortalecer os laços familiares na administração.