Questões de Concurso

Considerando a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, é correto afirmar que

(a)

considera-se a primeira infância o período que abrange os primeiros 3 (três) anos completos de vida da criança.

(b)

será conferida às crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos prioridade absoluta na oferta de serviços, apoio e recursos necessários ao seu pleno desenvolvimento infantil.

(c)

as políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança, na primeira infância, serão elaboradas e executadas de forma a centralizar as ações na União Federal.

(d)

a atenção precoce priorizará as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos que necessitem de atendimento educacional especializado e os bebês que tenham nascido em condições de risco.

(e)

a Lei 13.257/2016 foi duramente criticada pela doutrina especializada por se omitir na previsão da adoção de medidas para evitar a exposição precoce à comunicação mercadológica.